Do paraíso ao inferno fiscal

A existência dos paraísos fiscais chegou ao fim. Os pequenos países que até agora serviam como refúgio para investidores e empresas ocultar seus ganhos e reservas da fiscalização do fisco estão cedendo, um a um, à pressão internacional dos grandes estados. E sem paraísos tributários, o que restará ? O inferno fiscal ou, com sorte o purgatório.

Surpreende a facilidade com que a atual crise econômica ameaça a tirar do mapa os pequenos bunkers em que os poupadores, investidores e companhias de todo tipo e condição podiam evadir legalmente impostos e taxas. Os piores augúrios se confirmam. A pressão internacional aplicada pelas principais economias do planeta, englobadas no chamado G-20, parece que ganhou a guerra.

Depois de algumas ameaças sérias, Suíça, Áustria, Andorra, Liechtenstein e Luxemburgo caíram. Sem nenhuma contestação, se renderam ao fisco das grandes potências e estão sujeitas à norma de transparência fiscal imposta pela OCDE. Adeus ao sigilo bancário. Depois da cúpula de 2 de abril, tais paraísos serão declarados oficialmente mortos. Mônaco, Singapura e Hong Kong caminham para o mesmo destino, abrir suas contas bancárias, até agora opacas e confidenciais para os fiscais da fazenda se estes assim quiserem.

Isto não atenta contra a legítima soberania de um Estado ? Obedecer à ordem ou submeter-se às conseqüências do isolamento e à sanção internacional ? Por acaso isto não seria uma ameaça ? É mais do que isto. De fato, trata-se de uma evidente declaração de guerra em termos tributários. Algo realmente grande se tivermos em conta que o Estado, interventor público por excelência, se nutre dos impostos recolhidos dos cidadãos e empresas.

A evasão fiscal será, sem dúvida, muito mais árdua e difícil a partir de agora. Mais ainda, depois da eliminação, na prática do sigilo bancário não estranharia que se inicie a obrigar estes países a armonizar sua vantajosa pressão tributária com o fim de reduzir e até eliminar a diferença de impostos existentes com os das grandes potências. Luxemburgo, um lugarzinho no centro da Europa se converteu em um dos países mais ricos do mundo graças, precisamente a tais divergências competitivas entre os Estados. Não é por acaso que ostenta o recorde de maior relação de multinacionais e empresas por habitante.

As grandes potências alegam que estes países servem na realidade como lavadores de dinheiro procedente de atividades ilícitas. Mas o que entendemos por atividades ilícitas ? Aquilo que o Estado decrete como ilegal, como por exemplo o jogo, a prostituição, o tráfico de drogas, a venda de armas, a evasão e fraude fiscal, a ocultação de contas paralelas ou criação de sociedades... Caímos então no campo da ética já que os governos têm praticamente pleno poder para decidir o que é ou não ilegal.

Resulta evidente que a procedência e o destino do dinheiro que os grupos terroristas usam ou que serve para financiar atividades criminosas, no sentido mais puro do termo, sempre pode e deve ser matéria de investigação judicial, embargo e confisco, em qualquer país, se assim entender um juiz, segundo o direito internacional vigente. De todos modos, além das razões últimas e verdadeiras que estão originando este movimento por parte do G-20, é muito triste ver que muitos cidadãos aplaudem o fim dos paraísos fiscais. É uma pena que se condene a possibilidade de negociar as pesadas cargas tributárias que são suportadas por cidadãos e empresas, de forma lícita e legal até agora, sob tais pretextos. O liberalismo acaba de perder mais uma batalha. Meus pêsames.